CONDIÇÕES GERAIS DE USO E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

Telefónica Educação Digital, S.L.U., (doravante, o titular) disponibiliza aos usuários da Internet o portal de cursos universitários abertos, em massa e gratuitos, www.miriadax.net (doravante, Miríadax ou o "PORTAL"), regendo-se o acesso aos mesmos e a utilização de seus serviços e/ou conteúdos pelas presentes Condições Gerais (doravante, as "CONDIÇÕES GERAIS"). 

1.- Objeto e Modificação de condições. Entidade responsável pela Miríadax.

O titular disponibiliza aos usuários (doravante, individualmente, o "USUÁRIO", e, conjuntamente os "USUÁRIOS") a possibilidade de navegar, acessando os conteúdos e serviços do PORTAL, e de inscrever-se e cursar os cursos disponíveis no mesmo, sempre que o façam de acordo com as presentes CONDIÇÕES GERAIS.

Em qualquer caso, o titular reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que o estimarem oportuno, assim como o direito de interpretar as presentes condições, em todas as questões que sua aplicação pudesse criar.

O titular do PORTAL é:

•    TELEFÓNICA EDUCAÇÃO DIGITAL, S.L.U., com CIF B-82.857.053, e com domicílio para estes efeitos em Distrito Telefónica, Ronda da Comunicação s/n, Edifício Oeste 1, 4º Andar, 28050, Madri.  

O endereço de e-mail do titular para os efeitos do PORTAL é soporte@miriadax.net.

2.- Requisitos para o acesso e uso dos serviços e conteúdos dos Portais.

Para a utilização dos serviços do PORTAL, é requisito necessário estar registrado como USUÁRIO. 

Por outro lado, alguns dos serviços do PORTAL não serão acessíveis sem o prévio pagamento do valor ou montante correspondente, em cada caso, de acordo com as Condições particulares dos mesmos.

O acesso a e/ou uso do PORTAL é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO, esteja ou não registrado no PORTAL, aceita, desde o momento em que efetua seu acesso, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes CONDIÇÕES GERAIS assim como, em cada caso, as "Condições Particulares" que possam complementar, substituir ou modificá-las em algum sentido em relação aos serviços e conteúdos do PORTAL. Em consequência, o USUÁRIO deverá ler ambas atentamente antes do acesso e da utilização de qualquer serviço do PORTAL sob sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, os titulares reservam-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, recusar o acesso ao PORTAL, desativar ou descadastrar os USUÁRIOS registrados que descumprirem qualquer uma destas CONDIÇÕES GERAIS ou das particulares que lhes sejam aplicáveis, conforme a seção 9 "Perda da condição de usuário" destas CONDIÇÕES GERAIS. 

3.- Princípios Gerais - Responsabilidade do Usuário.

O USUÁRIO obriga-se a utilizar os cursos, serviços e conteúdos proporcionados pelo PORTAL conforme a legislação vigente, segundo a cláusula 10 destas CONDIÇÕES GERAIS, os princípios de boa fé e os usos geralmente aceitos, e também a não violar com sua atuação através do PORTAL a ordem pública nem as presentes CONDIÇÕES GERAIS. Portanto, fica proibido qualquer uso com fins ilícitos ou que prejudique ou impeça, possa danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento do PORTAL, ou, que direta ou indiretamente atente contra os titulares, contra as Universidades que ministram os cursos ou suas equipes docentes, contra os outros usuários ou contra qualquer terceiro. 

O USUÁRIO do PORTAL não transmitirá através dos serviços, ferramentas, utilidades, avaliações ou comentários sobre conteúdos do PORTAL nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. 

O USUÁRIO do PORTAL compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata sobre ele mesmo em seus formulários de registro, e a consignar como e-mail externo um de sua titularidade.

Fica ainda proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do PORTAL ou de seus cursos (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos e outros elementos destes sites), salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim estiver permitido pela licença creative commons que em cada caso for aplicável aos conteúdos ou pelo regulamento vigente aplicável.

Proíbe-se, também, a respeito dos conteúdos antes detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, em cada caso, e a vulneração, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

4.- Condições que deverão cumprir os usuários que queiram estabelecer um hiperlink entre seu site e o PORTAL

Não se admite a reprodução de páginas do PORTAL mediante hiperlink a partir de outro portal ou site, permitindo-se exclusivamente o acesso aos mesmos.

Em nenhum caso se poderá dar a entender que o titular autoriza o hiperlink ou que supervisionara ou assumira de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pelo site de onde se produz o hiperlink. 

Não poderão ser realizadas manifestações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas e serviços dos titulares. 

O site que estabelece o hiperlink não poderá ter nenhum distintivo que faça referência ao PORTAL excetuando os signos integrados no próprio hiperlink. 

Proíbe-se explicitamente a criação de qualquer tipo de navegador, programa, browser ou border environment sobre as páginas do PORTAL. 

Não poderão ser incluídos conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes aceitos, nem conteúdos ou informações ilícitas, no site que estabelecer o hiperlink.

A existência de um hiperlink entre um site e o PORTAL não implica a existência de relações entre os titulares e o proprietário desse site, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos e serviços. 

5.- Responsabilidade do USUÁRIO. Introdução de comentários em blogs e fóruns. Medidas de segurança.

5.1.- Responsabilidade do usuário.

O USUÁRIO será o único responsável pelo uso do PORTAL e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS em sua totalidade. Consequentemente, o USUÁRIO obriga-se a manter em segredo, com o caráter de informação confidencial e reservada, suas senhas de acesso ou dados similares atribuídos para acessar o PORTAL ou qualquer um de seus serviços, sendo responsável por qualquer dano e prejuízo de toda natureza derivados do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o próprio USUÁRIO, considerando-se os danos que sofra como consequência de sua negligência, como os que possam sofrer os titulares como consequência do descumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS. 

5.2.- Utilização dos serviços da Miríadax.

Através dos serviços do PORTAL, o USUÁRIO poderá compartilhar informação, comunicar-se e conectar com outros usuários do mesmo.

No tocante à utilização destes serviços, o USUÁRIO assume as seguintes obrigações:

a)    Dar cumprimento ao "compromisso de honestidade" da Miríadax, o qual acarreta assumir os seguintes compromissos:
o    Não se registrar na Miríadax com mais de uma conta.
o    Que as respostas às atividades de tipo teste e atividades de tipo P2P sejam fruto de seu próprio trabalho e a elaboração das mesmas seja realizada individualmente (exceto as atividades em cujo enunciado se permite explicitamente a colaboração).
o    Não publicar nem fornecer de forma alguma as respostas das tarefas de avaliação com a intenção de beneficiar outros estudantes.
o    Não realizar ações que possam melhorar de forma desonesta os resultados das próprias tarefas de avaliação, nem melhorar ou prejudicar as pontuações de outros estudantes.
o    Não reivindicar o trabalho de outros como próprio.

b)    Utilizar o código de NETIQUETA estabelecido no Portal.

c)    O USUÁRIO utilizará os serviços do portal e os conteúdos dos cursos para seu uso pessoal e nunca com finalidades econômicas ou comerciais sem contar com a prévia autorização dos titulares.

d)    O USUÁRIO não proporcionará informação pessoal falsa na Rede, e será o único responsável pela comunicação real e veraz de seus dados pessoais.

e)    O USUÁRIO não criará uma conta de perfil falsa, nem roubará a personalidade de um terceiro sem sua autorização.

f)    O USUÁRIO compromete-se a realizar um uso razoável do Portal e de seus conteúdos.

g)    O USUÁRIO obriga-se a que toda publicação de conteúdos que realize no Portal, dentro dos fóruns, blogs ou qualquer outra funcionalidade, não viole de modo algum o regulamento vigente, direito de propriedade intelectual, direitos contratuais, nem nenhum outro tipo de direito que pudesse ter qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O titular não serão responsável em nenhum caso pela utilização indevida do Portal e de seus conteúdos, sendo o USUÁRIO o único responsável pelos danos e prejuízos que se pudessem derivar de um mau uso dos mesmos ou da infração das presentes condições em que possa incorrer. O USUÁRIO compromete-se a manter indenes os titulares frente às reclamações ou sanções que pudesse receber de terceiros, sejam particulares ou entidades públicas ou privadas, por razão destas infrações assim como frente aos danos e prejuízos de todo tipo que possa sofrer como consequência das mesmas.

O titular poderá retirar qualquer comentário, conteúdo e informação publicados no PORTAL se considerasse que se estão violando as presentes obrigações por parte do USUÁRIO ou se o titular recebesse uma reclamação de um terceiro por infração das condições aqui contempladas ou quando puder gerar prejuízos para este.

O titular reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar a conta do USUÁRIO no PORTAL, sem necessidade de prévio aviso e sem que este fato gere indenização alguma, se considerasse, com seu próprio critério, o descumprimento grave das presentes condições de utilização do PORTAL por parte do USUÁRIO.

5.3.- Introdução de comentários em blogs e fóruns.

No tocante à introdução de comentários nos blogs ou fóruns do PORTAL, o USUÁRIO obriga-se a não introduzir comentários que possam ser ofensivos, difamatórios, injuriosos ou caluniosos para os titulares ou terceiros, contrários à moral, à ordem pública, ou à dignidade das pessoas, ou que de qualquer outra maneira possam ser ilícitos ou ilegais ou causar um dano ou prejuízo aos titulares, às Universidades ou suas equipes docentes ou a terceiros. 

O titular reserva-se o direito de retirar imediatamente sem prévio aviso dos blogs e fóruns os comentários que a seu ver descumprirem o parágrafo anterior.

6.- Emissão de certidões pela Miríadax, em relação aos cursos realizados pelos usuários.

A Miríadax, como portal de cursos universitários abertos, em massa e gratuitos, permite que os usuários que se inscrevam e realizem seus cursos obtenham as certidões estabelecidas a seguir.

6.1. Certidão de participação.

Poderão obter esta certidão, gratuitamente, os usuários inscritos nos cursos que tenham concluído, pelo menos, uma média de 75% de todas as atividades obrigatórias do curso. 

6.2. Certidão de conclusão. 

Poderão obter esta certidão, após pagamento de seu custo, os inscritos que a solicitem e que tenham sido aprovados na totalidade das atividades obrigatórias incluídas no curso. São consideradas aprovadas as atividades obrigatórias incluídas no curso quando o usuário tiver completado 100% de seus módulos.

No caso de compras antecepadas, o usuário terá uma alerta na página de pagamento, de que vai comprar o certidão de Conclusão de Miríadax, que se expedirá a nome do usuário inscreto no curso quando aprove a totalidade do mesmo; se considera responsabilidade única do estudante finalizar o curso no periodo de tempo marcado na convocatoria do mesmo; se não cumpre issa condição, a Miríadax não é responsável do reembolso do importe abonado para a obtenção do certidão.

6.3. Processo de compra da certidão de conclusão:

1.- Para poder realizar a compra da certidão, o usuário deverá fazer login no Portal, acessar a seção de "Início", dentro da seção "Meu perfil", e clicar no link "comprar", do curso cuja certidão desejar obter.

2.- A seguir o usuário deverá escolher a forma de pagamento entre as 2 opções disponíveis (paypal com cartão de crédito/débito ou paypal) e indicar se deseja ou não a expedição de uma nota fiscal. 

3.- Caso deseje nota fiscal, será dirigido a uma tela com um formulário de dados, em que deverá preencher os dados pessoais necessários para a expedição da nota fiscal (endereço, cidade, CEP, etc.). Uma vez preenchido, o usuário deverá clicar no botão "Pagar" para continuar o processo de compra. 

Antes de clicar neste botão o usuário deverá verificar que os dados introduzidos são corretos. Caso deseje alterar algum dado depois de ter clicado no botão de "Pagar", deverá solicitá-lo por escrito através de e-mail dirigido a soporte@miriadax.net.

4.- Caso escolha o pagamento através de cartão de crédito/débito ou através de paypal, o usuário poderá realizar o pagamento de forma imediata, através dos correspondentes gateways de pagamento, de titularidade das entidades responsáveis por estes meios de pagamento, com as quais a Plataforma se conectará. Após realizar o pagamento, a sessão de navegação o levará de volta à área de "Minha Página", onde poderá fazer o download da  certidão.

5.- A compra e venda das certidões de conclusão não gerará nenhum documento jurídico eletrônico de compra, sem prejuízo do adequado registro da operação por parte dos Titulares. 

6.- A compra da certidão pode ser realizada em espanhol e em português.

6.4. Validez legal das certidões.

As certidões de "participação" e de "conclusão" não têm validez legal acadêmica nem oficial, mas sim se limitam a certificar o grau de realização do curso pelo usuário registrado com o nome e sobrenome indicados nas mesmas. 

No caso da certidão de "participação", sua eficácia legal limita-se a certificar a conclusão pelo usuário com o nome e sobrenome indicados na mesma de uma média de 75% de todas as atividades obrigatórias do curso. 

No caso da certidão de "conclusão", sua eficácia legal limita-se a certificar a conclusão pelo usuário registrado com o nome e sobrenome indicados na mesma da totalidade das atividades obrigatórias incluídas no curso (realização de 100% de seus módulos).

Estas certidões não constituem, portanto, um diploma ou título oficial, nem garantem a realização dos cursos pela pessoa física que possa corresponder aos nomes e sobrenomes do usuário registrado na Miríada X que realizar os cursos.

7.- Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Os titulares não garantem nem são responsáveis, em nenhum caso nem circunstância, pelos seguintes fatos e conteúdos, nem de quaisquer danos e prejuízos que se pudessem derivar dos mesmos:

Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento do PORTAL e/ou de seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade de seus conteúdos, quaisquer que sejam a causa e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tenham sua origem os referidos fatos. 

O correto fornecimento dos cursos disponíveis no Portal pelas Universidades que os tenham disponibilizado ou por suas equipes docentes.

A qualidade, titularidade, legitimidade, adequação ou pertinência dos materiais, recursos, vídeos, provas, testes e outros conteúdos utilizados nos cursos e no tratamento dos dados dos usuários inscritos nos mesmos por parte das Universidades e suas equipes docentes.

A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para os equipamentos dos USUÁRIOS que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou exame do site, ou que produzissem alterações em seus documentos eletrônicos ou arquivos. 

O uso ilícito, negligente, fraudulento, roubando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas CONDIÇÕES GERAIS, à boa fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, do PORTAL, de seus cursos, serviços e conteúdos, pelos USUÁRIOS.

À exceção dos signos que façam parte do próprio hiperlink, o site em que se estabeleça este hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes aos titulares. 

As violações ou infrações das leis, usos ou costumes vigentes em termos de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou competência, entre outros, de terceiros. 

Vícios ou defeitos dos cursos, conteúdos e/ou serviços aos quais se tenha acesso através do PORTAL.

Recepção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos USUÁRIOS de conteúdos do PORTAL ou seus cursos. 

Conhecimento de qualquer informação que pudessem possuir ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas das características e circunstâncias do uso dos cursos, conteúdos e serviços do PORTAL através dos USUÁRIOS. 

Descumprimento, por parte de terceiros, de suas obrigações ou garantias derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos USUÁRIOS através do PORTAL, assim como falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos USUÁRIOS no PORTAL. 

A enumeração anterior tem mero caráter enunciativo e não é, em nenhum caso, exclusiva nem excludente em nenhum de seus pontos. Em todos os casos, os titulares EXIMEM-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE ANÁLOGAS CARACTERÍSTICAS.

8.- Links

O PORTAL pode incluir dentro de seus conteúdos links para sites pertencentes e/ou administrados por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação e serviços disponíveis através da Internet. 

Os titulares não assumem nenhuma responsabilidade derivada da existência de links entre os conteúdos do PORTAL e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre os titulares e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sites em que se encontrem, nem garantia alguma dos titulares do correto funcionamento dos sites ou conteúdos linkados.

Neste sentido o USUÁRIO obriga-se a pôr a máxima diligência e prudência no caso de acessar ou usar conteúdos ou serviços dos sites que acesse em virtude dos mencionados links.

9.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e outros elementos do PORTAL são protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico, mecânico ou outro, são estritamente proibidas salvo autorização prévia por escrito de seu correspondente titular ou se tais conteúdos estiverem sujeitos a licenças de creative commons, em cujo caso serão permitidos os usos amparados por estas licenças segundo a modalidade de licença aplicável em cada caso. Qualquer infração destes direitos pode ocasionar procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que corresponderem. 

Os titulares não concedem nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao PORTAL, serviços ou conteúdos dos mesmos. 

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos. 

Para preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, caso qualquer USUÁRIO ou um terceiro considerem que ocorreu uma violação de seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no PORTAL, deverá notificar esta circunstância, por escrito, ao titular, indicando:

Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com que age. 

Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização no PORTAL.

Comprovação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual. 

Declaração expressa em que o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e informação fornecidos na notificação a que se refere este ponto. 

10.- Perda da condição usuário

O USUÁRIO registrado poderá abandonar o PORTAL, perdendo a condição de tal, e os direitos e dados associados a sua conta, livremente e a qualquer momento, sem mais requisitos que a solicitação por escrito dirigida a soporte@miriadax.net com assinatura eletrônica e indicação do e-mail utilizado no Portal, ou com indicação deste e-mail, seu nome, sobrenome e senha.

Também poderá abandonar a qualquer momento os cursos em que estiver inscrito, clicando na opção estabelecida para tanto. 

O titular também poderá cancelar a conta do USUÁRIO, extinguindo-se a relação estabelecida entre ambos e perdendo este os direitos derivados de tal condição e os dados associados a sua conta no PORTAL, nos seguintes casos:

•    Se o USUÁRIO descumprir alguma das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
•    Se a prestação dos serviços do PORTAL ou de qualquer deles deixar de ser, no entender do titular, comercialmente viável.

A perda da condição de USUÁRIO não exclui a aplicação das presentes condições, que continuarão sendo aplicáveis às questões ou reclamações que possam existir entre o titular e o USUÁRIO, depois de ter pedido este tal condição.

11.- Legislação Aplicável e Jurisdição.

O acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto os regulam e todas as questões que se derivarem dos mesmos ficam sujeitos à legislação espanhola. Para todas as questões que se pudessem suscitar ou ações que se pudessem exercitar, derivadas da gestão do PORTAL pelo titular e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o USUÁRIO, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madri (província de Madri, Espanha).